Auto-escolas com liminares cassadas

O Departamento de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN) inicia esta semana a notificação de 93 Centros de Formação de Condutores com liminares cassadas. A partir da próxima terça-feira, dia 23, esses centros, localizados em todas as regiões do Estado, não poderão receber novos alunos. Enquanto o Estado não finalizava um processo licitatório no setor, as auto-escolas funcionavam por credenciamento do Detran-SC ou por meio de liminares.

Uma decisão de julho do Tribunal de Justiça excluiu essa permissão precária de centros que atuavam por liminares cassadas. O Detran garantiu que os alunos já matriculados poderão concluir os cursos em tempo indeterminado. A ação ainda cabe recurso.

Na região do Alto Uruguai Catarinense são três Centros de Formação de Condutores que não poderão receber alunos. Dois estão localizados em Piratuba e um no município de Irani.