Câmara acredita que PL do horário do comércio vá a votação ainda neste ano

A expectativa é de que o Projeto de Lei que trata sobre o horário do comércio de Concórdia possa ser votado ainda neste ano de 2017. A informação é do presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Artêmio Ortigara, do PR. A matéria deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 28 de setembro e no dia 30 foi enviado para análise das comissões permanentes. Até aqui, somente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer favorável para o prosseguimento do projeto, que agora está para análise das comissões de Educação e Segurança, que terão prazo regimental até o dia 28 desse mês para também dar o parecer.

Sobre essa tramitação, Ortigara afirma que, se continuar seguindo o seu rito normal, a matéria poderá entrar em plenário na segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro. "Se todos os vereadores estiverem convictos e aptos para proferir o voto, o projeto tramitará normalmente e vai para plenário nesse ano. Se houver outro entendimento, como pedido de vistas ou novas emendas - sendo que esssa exigirá a tramitação pelas comissões permanentes - por exemplo, ai será dado mais um prazo e a matéria entra em votação somente no ano que vem", explica o presidente da Casa de Leis. Mesmo assim, Ortigara prevê a realização de duas Sessões Ordinárias para a votação da redação final desse Projeto de Lei Complementar do horário do comércio, que também altera a Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei que permite e faculta a abertura das lojas de segunda a domingo, das 6h às 22h, gerou manifestação contrárias e favoráveis de várias entidades no município de Concórdia. Em linhas gerais, instituições ligadas ao comércio defendem que a medida proporcionará o desenvolvimento econômico. Já as entidades ligadas ao patronal demonstram preocupação com as condições de trabalho dos funcionários.