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Câmara aguarda projeto do comércio para agosto
18/07/2013 às 09:15
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A Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia espera que até o final do próximo mês, o prefeito João Girardi encaminhe para votação e discussão, o projeto de lei que propõe alterações na atual legislação sobre o funcionamento do comércio.
Ontem, o prefeito João Giradi esteve reunido com o presidente da OAB Anacleto Canan, e com o presidente da Câmara, Rogério Pacheco, para debater o assunto. Giradi comentou que acredita que depois do acordo que envolve os supermercados, o mesmo se dará em relação ao funcionamento das lojas aos sábados à tarde.
O presidente da Câmara, Rogério Pacheco, destaca que haverá uma nova negociação visando um acordo. Caso não aconteça um consenso, o projeto será enviado para o Legislativo da mesma forma.
Ao que tudo indica, a OAB não deverá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. A OAB deverá se manifestar sobre o assunto na sexta-feira. A Ordem fez a cerca de três meses, o apontamento de três inconstitucionalidades na lei municipal.
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