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Câmara de Arabutã estuda mudança na lei
27/05/2014 às 07:22
Vereadores querem modificar a data da posse para novos vereadores para primeiro de fevereiro
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Uma proposta da assessoria jurídica juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores de Arabutã, Assoredo Konrad, está sendo estudada para modificar a Lei Orgânica do município. A proposta é alterar a data da posse dos novos vereadores, que atualmente é no dia primeiro de janeiro, para o dia primeiro de fevereiro.
Conforme Assoredo Konrad, o principal objetivo da proposta é preservar a inexperiência dos novos vereadores, já que no primeiro trabalho do ano é feita a posse do prefeito e vice, sendo que os novos legisladores ainda não conhecem exatamente os procedimentos. E com a modificação, o trabalho é feito pelos vereadores da antiga legislatura, que deixariam o cargo somente no fim de janeiro.
Mesmo assim, essa proposta ainda gera algumas dúvidas e impasses. Assoredo Konrad explica que um dos impasses é com relação ao tempo da legislatura, que prevê uma carga de 48 meses encerrando dia 31 de dezembro. Com essa proposta, a legislatura ficaria com 49 meses. Então está sendo estudada uma forma legal de isso acontecer.
Ainda conforme o vereador, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina esse método já é uma realidade. Assoredo destacou ainda que já entrou em contato com a Justiça Eleitoral que se posicionou favoravelmente à proposta. Nas próximas semanas o projeto deverá dar entrada para apreciação dos vereadores de Arabutã.
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