Câmara de Deputados aprova MP 415 em zona urbana de rodovias federais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a medida provisória da Lei Seca. A proposta apresentada pelo governo passou por algumas transformações nas mãos dos deputados.

Na prática eles deram aval à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estradas federais - em zona urbana - e concentraram no motorista a responsabilidade por dirigir bêbado, sujeito a punições graves.

A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida o condutor que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além de pagar multa. A MP segue agora para o Senado.