Câmara de Itá anula lei que permitia o nepotismo cruzado

A Câmara de Vereadores de Itá aprovou a anulação da lei que permitia o nepotismo cruzado no município. A votação desse decreto ocorreu na sessão realizada no começo desta semana. Com isso, fica proibida a contratação pelo Legislativo de parentes de até o terceiro grau do prefeito e vice para cargos comissionados e do Executivo de contratar parentes de até o terceiro grau de vereadores para cargos de confiança. Até então essa mudança na Lei Orgânica, que gerou discussão, tinha sido aprovada no fim de dezembro pela Legislatura passada.

Em entrevista a Rádio Aliança, o presidente da Câmara de Vereadores de Itá, Alcir Hall, do PR, destaca que, antes de tomar a decisão em plenário, um contato foi feito com o Ministério Público para decidir anular a Lei. "Achamos injusto e somos contrários a esse tipo de contratação", reitera o parlamentar. Para Hall, do jeito que estava, a Lei batia de frente com a Legislação que proíbe o nepotismo.

A decisão da maioria dos vereadores de Itá também acompanha o parecer jurídico do Legislativo. Conforme a assessora Adeliane Betto, "durante o processo de tramitação destes dois projetos de emenda à Lei Orgânica, não foram observados os requisitos legais para a elaboração da lei, gerando omissão ou falta de formalidades indispensáveis no processo, já que nas emendas sequer chegaram a ser publicadas no órgão oficial", finaliza.