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Câmara de Vereadores de Itá vota hoje as contas do ex-prefeito

Data 20/07/2015 às 09:31
Orientação do Tribunal é para que os vereadores rejeitem as contas de 2012
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O ex-prefeito de Itá, Egídio Gritti (PP), terá as contas de seu último ano de mandato, 2012, votadas na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 20. A rejeição delas, como pede o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), pode deixar Gritti inelegível por oito anos.

Nesta semana, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, já emitiu o parecer pela rejeição. O documento foi assinado pelo relator Nilso Martelo (PSDB) e pelo membro Claodir Valcarenghi (PMDB). O presidente da Comissão, Maiquer Gritti (PP) fez um parecer paralelo pedindo mais uma reapreciação das contas do ex-prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – que analisa as contas de todas as prefeituras ano a ano – rejeitou as contas do ex-prefeito Gritti, que posteriormente entrou com recurso para a reapreciação delas. Novamente analisadas pelo Tribunal, este manteve o parecer pela rejeição.
Com o parecer pela rejeição, o ex-prefeito foi notificado para no dia da votação fazer a sua defesa, podendo usar até 20 minutos para as explicações.
 
 
Análise do Tribunal

Na análise das contas pelo TCE, foi constatado que o ex-prefeito não Cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o voto do Conselheiro do TCE, Luiz Eduardo Cherem, que foi o relator da reapreciação das contas, o ex-prefeito contraiu despesas até o final do exercício de 2012 sem ter a disponibilidade de dinheiro em caixa, deixando sem recursos despesas ordinárias no montante de mais de R$ 2,6 milhões e despesas vinculadas no montante de pouco mais de R$ 1,3 milhão.

Outro item apontado foi o déficit de execução orçamentária do Município da ordem de R$ 4 milhões, representando 14,56% da receita arrecada do município no exercício de 2012.

 

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Itá 
 

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