Câmara de Vereadores de Piratuba aprova projeto para ressarcir despesas de funcionários
19/05/2009 às 08:07
A Câmara de Vereadores de Piratuba aprovou na última terça-feira, dia 12, o projeto de lei número 10 de 2009 que autoriza o a prefeitura de Piratuba a ressarcir despesas de funcionários da secretaria municipal da educação que utilizam veículos particulares em serviço.
Na justificativa do projeto, consta que muitas vezes a municipalidade não tem carro ou motorista disponível para todas as atividades, além de estabelecer todos os itens de legalidade para a ação. Segundo o Legislativo o projeto surgiu após a implantação do programa Aprender em Casa.
Através dele professoras precisam se locomover até a casa dos alunos, no território do município, e o poder público não consegue disponibilizar carro e motorista todos os dias para a ação. De acordo com o projeto o funcionário deverá receber autorização da prefeitura. O valor de ressarcimento para utilização do carro em vias sem pavimentação será de 30% do valor do litro da gasolina comum e 22% quando a via for asfaltada.
O projeto foi analisado pela Comissão de Orçamento e Controle de Contas, composta pelos vereadores Vianei Fritsch, Celso de Souza e Mareci Stempcoski. Na primeira votação em plenário, o projeto foi aprovado, apenas limitando o tempo de duração, que deverá ser até o final desse ano.
