Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga o CAR e o PRA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, bem como aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Conforme a matéria, o prazo aprovado é até 31 de dezembro de 2017, para propriedades de qualquer tamanho. Originalmente, a MP estipulava a data final como sendo cinco de maio de 2017, mas somente para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta-feira, dia 25, o deputado federal Ceslo Maldaner (PMDB/SC), vice presidente da Comissão Especial Mista que analisou essa matéria explica que a região Sul é a mais adiantada na adesão ao CAR, "aqui temos estado com mais de 90% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural. Por outro lado, há estados em que o processo está muito atrasado", explica. Conforme Maldaner, além da prorrogação do período de adesão ao CAR e ao PRA, a Medida Provisória também autoriza o Executivo a prorrogar por mais um ano a adesão dos produtores, se isso for necessário.

Para aderir ao PRA, o produtor rural deve ter já concluído o Cadastro Ambiental Rural. O Programa de Regularização Ambiental refere-se à regularização das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva legal e de uso restrita, que poderá ser efetivada mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação.