Carta do municipalismo catarinense será apresentada durante assembléia geral da Confederação Nacional dos Municípios

A pauta de reivindicações dos municípios brasileiros e as estratégias de atuação do movimento municipalista, em 2007, estão sendo discutidas pelas entidades municipalistas e prefeitos de todo o país na assembléia geral da Confederação Nacional de Municípios,  que começou ontem (12/11) e segue até amanhã terça-feira, em Canela, no RS. No encontro, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Anísio Soares, apresentará a "Carta do Municipalismo Catarinense", um documento com as reivindicações dos prefeitos de Santa Catarina.

A carta abrange as áreas da saúde, educação, meio ambiente e tributária e foi aprovada pelos administradores no dia 17 de agosto. As principais reivindicações no âmbito federal são: a proposta de ampliar de 15% para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária e a solicitação de isenção na incidência de ICMS e IPI na aquisição de bens pelo poder público, em especial veículos, equipamentos hospitalares, máquinas e equipamentos rodoviários.