Casan e Prefeitura de Castello Branco assinam convênio para os próximos 15 anos

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia, firmou convênio de cooperação para a gestão associada entre a CASAN e a prefeitura de Presidente Castelo Branco visando a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. A informação é da secretária de Desenvolvimento Regional, Solange Sprandel da Silva.

O exercício das funções de regulamentação e de fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico será definido pelo município, que observará o conjunto das medidas legais do contrato 90 dias após a aprovação do Plano Municipal de Saneamento. Até a completa adaptação à Lei Federal 11.445/07, no prazo máximo de 18 meses, permanece em uso o Regulamento dos Serviços de Água e Esgotos Sanitários atualmente utilizados pela CASAN no município. Pelo contrato, Presidente Castelo Branco se compromete em fornecer à Estação de Tratamento de Água da CASAN, uma quantidade mínima de 45 metros cúbicos por hora de água bruta, captada do Poço Profundo inaugurado recentemente.

Ao Estado, através da CASAN, caberá operar, manter e conservar o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, garantindo ao município suprimento adequado, continuidade e permanência do serviço. Também é de responsabilidade da CASAN a elaboração de estudos, projetos e obras objetivando equacionar e solucionar de forma satisfatória as deficiências no abastecimento de água em Presidente Castelo Branco. A secretária de Desenvolvimento Regional, Solange Sprandel da Silva, informa que o prazo de vigência do convênio é de 15 anos.