Caso de escravidão em análise pela Justiça Federal

A Justiça Federal de Concórdia iniciou nesta semana o processo de coleta de depoimentos das testemunhas de defesa e acusação sobre o caso de trabalho  escravo, ocorrido no município de Passos Maia. Os trabalhos devem ser realizados pelo menos até o dia 18 do próximo mês. O caso foi divulgado no ano de 2008 e teve grande repercussão regional e estadual. Na ocasião, o Ministério Público Federal denunciou seis pessoas de uma empresa agroflorestal por manter 46 pessoas em condições precárias. Dessas, dois trabalhadores tinham menos de 18 anos. O fato ocorreu em uma fazenda, localizada na Vila Bela Planície, em Passos Maia.

Após vistoria do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, ficou constatado que os trabalhadores que efetuavam o corte de pínus, não tinham a mínima segurança e tinham sérios riscos à saúde ao desempenhar esta atividade, sendo que dentre eles havia dois adolescentes com 16 e 17 anos, na época dos fatos. Segundo a ação, além da falta de registro formal de trabalho, do recolhimento do FGTS e do pagamento inadequado de salários, os trabalhadores estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho. Entre as irregularidades, o local não apresentava condições de higiene e água potável. A água utilizada para tomar banho, cozinhar e beber provinha de um córrego a céu aberto, sendo transportada em vasilhames abertos e consumida em frascos de vidro de produtos não identificados e de uso coletivo. Conforme o Ministério Público Federal, não havia ainda locais adequados para a conservação e preparo dos alimentos para os empregados. A comida ficava espalhada pelo interior de um barraco junto com o óleo combustível, motosserras e utensílios diversos. De acordo com o órgão, os alojamentos eram precários e inadequados, com o chão de terra batida.

Por fim, o Ministério Público Federal apontou que os denunciados obrigavam os trabalhadores a usar mercadorias de um estabelecimento comercial, que por sua vez emitia vales como pagamento, cujo procedimento acabava por endividar os trabalhadores, impedindo-os de deixar a atividade. Na época dos fatos, a Ação Penal foi proposta pelo procurador da República em Concórdia, Andrei Mattiuzzi Balvedi, contra seis pessoas. O juiz que está analisando o caso é Ivan Arantes Junqueira Dantas.