CAU se manifesta sobre situação envolvendo acadêmicos da FACC

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, o CAU, se manifestou sobre a polêmica envolvendo o curso de arquitetura e urbanismo da  da FACC Faculdade Concórdia. Conforme já noticiado pela Rádio Aliança, os acadêmicos desse curso, já formados por essa instituição, ainda não conseguiram obter o registro profissional, emitido pelo próprio órgão. Essa situação se deve ao fato da FACC ainda não ter o curso de arquitetura e urbanismo reconhecido pelo Ministério da Educação. 

O assunto ganhou destaque porque um grupo de pais e alunos desse curso procurou a Justiça nos últimos dias buscando uma saída para esse impasse. Em entrevista a Rádio Aliança, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU de Santa Catarina, Luiz Alberto de Souza, destaca que o órgão não pode burlar a Lei e que a saída para esse problema é a instituição obter o reconhecimento junto ao MEC. Explica que o CAU é uma autarquia federal, que expede os registros para o exercício profissional de arquiteto e urbanista.

Conforme Souza, "de acordo com a Lei 12.378/2012, que regulamentou a profissão, a exigência é para se obter o registro, o futuro arquiteto ou urbanista terá que ser formado por uma escola que tenha o reconhecimento do MEC", explica. Completa que, infelizmente algumas instituições de ensino superior não conseguem cumprir com o prazo no período de cinco anos, devido aos trâmites burocráticos exigidos pelo próprio MEC. "Então, nesses casos, acontece a colação de grau, mas sem a expedição da carteira por parte do CAU", arremata.

O presidente do conselho volta a frisar que, nesta situação, o órgão não pode emitir a carteira, caso contrário estará burlando a lei. Ele demonstra preocupação e se solidariza com os acadêmicos já formados e que ainda estão a espera do registro. "Sabemos que eles frequentaram o curso, pagaram por isso num período de cinco ou seis anos, mas nós não podemos fazer nada". Conforme Souza, a resolução desse problema passa necessariamente pela regularização da instituição junto ao MEC, o que depende somente da iniciativa da própria instituição.

Por fim, o presidente do CAU/SC, Luiz Alberto de Souza, destaca que no Brasil são mais de 400 cursos de arquitetura e urbanismo. Trinta e seis estão em Santa Catarina.