CDL pede alteração na Lei que regulamenta feiras itinerantes
07/10/2015 às 09:35
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Concórdia entregou ao prefeito João Girardi na terça-feira, seis de outubro, um ofício sugerindo a revisão da Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes no Município. Segundo o presidente da CDL, Moacir Zat, o objetivo é defender os interesses dos empresários e fortalecer o comércio local.
A sugestão da CDL será avaliada para encaminhar ainda neste ano um novo Projeto de Lei sobre esse assunto à Câmara de Vereadores.
A sugestão da entidade que representa os comerciantes de Concórdia é que o prazo para autorização do Município seja protocolado no mínimo 30 dias antes do evento. Além disso, a empresa promotora deverá estar regularmente registrada na Junta Comercial de Santa Catarina. A CDL também propõe que a licença seja concedida de forma individual a todos os participantes da feira e que seja vedada a licença para pessoa física.
Outra sugestão da entidade é que a Lei proíba a venda de produtos piratas e que seja necessário a comprovação da origem das mercadorias. Também estão entre as propostas que 30% das vagas das feiras itinerantes sejam destinadas às empresas de Concórdia. Zat destaca que os apontamentos da CDL foram feitos com base na análise das legislações existentes em outros municípios da região.
