CDL pede rigorosa fiscalização das feiras itinerantes

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Concórdia, CDL, emitiu nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, dia primeiro, se posicionando a respeito das feiras itinerantes. Um desses eventos será realizado nos próximos dias, na SER Sadia, o que tem gerado uma forte reação por parte de alguns lojistas da Capital do Trabalho. Segue a nota:

"Com o objetivo de debater a atuação das chamadas Feiras Itinerantes no município a Câmara de Dirigentes Lojistas de Concórdia (CDL), em conjunto com a Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindicon), estiveram reunidos na última semana para delinear algumas ações com o foco na maior regularização e fiscalização. Através de manifestações oficiais junto aos órgãos competentes relacionados ao tema, as entidades buscam gerar uma concorrência mais igualitária, preservando também o consumidor em relação às origens e procedências, bem como o estado com o recolhimento dos tributos decorrentes e legais sobre estas operações. As medidas justificam a necessidade de valorizar e manter o comércio local e preservar o desenvolvimento econômico da cidade. 

As entidades são a favor da livre iniciativa e concorrência, respeitando-se o princípio da legalidade, bem como sejam recolhidos os tributos devidos pelos realizadores, além da expedição dos alvarás competentes. É preciso assegurar essas questões de cumprimento dos requisitos legais. As mesmas não são contra a realização dos eventos com este formato, apenas pedem maior atenção das autoridades fiscalizadoras quanto ao cumprimento das leis. 

É preciso um tratamento igual, tanto na questão tributária como de fiscalização, para que o comércio local não saía prejudicado com a realização destes eventos que acontecem de maneira esporádica em diversas regiões do estado. As entidades esperam que o comércio informal também tenham suas responsabilidades e sigam de acordo com as leis, assim como acontece com as empresas regularizadas que pagam devidamente os impostos, emitem notas fiscais e fornecem a garantia dos produtos comercializados. 

Para regulamentar estes eventos no estado, a CDL Concórdia também encaminhou ofício para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), que inclusive apresentou em junho na Assembleia Legislativa do estado (Alesc), documento que solicita mudanças na realização e regulamentação das feiras, possibilitando maior discussão sobre o assunto."