Cmeis em debate

O município de Concórdia não tem uma lei que determina os critérios de seleção das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantis (CMEIs). Uma normativa de 2011 é o que indica a forma de escolha, sendo que um dos artigos diz que a preferência é para as famílias de menor renda. 

O vereador Edilson Massocco (PMDB) vem há algum tempo questionando a aplicação da normativa, que segundo ele, é deixada de lado. Agora, Massocco questiona os critérios determinados no cadastramento e recadastramento das crianças que querem entrar e as que já estão nos CMEIs. A dúvida levantada durante a sessão de segunda-feira, 21, é se os critérios listados são classificatórios ou eliminatórios.

Segundo Massocco, a renda familiar deve considerar apenas os vencimentos de pai e mãe e não de todo o grupo familiar, que reside no mesmo endereço, conforme está no edital de chama pública. “Não se pode considerar a renda de um avô ou irmão, por exemplo. Os responsáveis por sustentar a criança são pai e mãe, somente”, destacou. 

Segundo o vereador, se a renda for agrupada e levada em consideração, muitas crianças não terão a vaga e não poderão nem mesmo permanecer na lista de espera. Massocco destaca que o critério de renda e carteira de trabalho do grupo familiar aparece antes da solicitação de um comprovante de beneficiário de Bolsa Família e ou outros programas sociais. 

Para todos
O vereador peemedebista pediu também se os critérios serão aplicados somente aos que estão aguardando na fila ou aos que já estão usufruindo da vaga. “Os direitos são iguais e por isso, os critérios deveriam valer para todos”, ressaltou. O líder do governo na Câmara, vereador Arlan Guliani (PT), usou a tribuna para informar que buscará mais detalhes sobre o edital e apresentará posteriormente na Casa. 

O assunto das filas nos CMEIs já gerou muitas discussões e intervenção da promotoria pública, que já apresentou liminar para que as filas sejam zeradas. A administração municipal, que trabalha e busca alternativas para criar novas vagas, recorreu, mas a liminar foi mantida. O Berçário Municipal, que será inaugurado nesta terça-feira, 22, vem para reduzir a fila de espera, que ainda não será zerada neste momento.
 

Fonte: Édila Souza