Código Ambiental: Agricultores se manifestam favoráveis ao projeto mas pedem outros benefícios

Centenas de pessoas participaram da audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na noite de ontem (17/11), no auditório da UnC Concórdia. O local estava lotado de produtores rurais de todo o Alto Uruguai CAtarinense.

A iniciativa é inédita no Brasil. Hoje, todos os estados brasileiros seguem o mesmo código ambiental, com as mesmas regras, apesar de todos os lugares serem diferentes. O Objetivo do novo Código Ambiental para Santa Catarina é reduzir os impactos da lei ambiental para o produtor rural.

Santa Catarina é o estado com o maior número de rios, córregos e sangas. De acordo com o engenheiro agrônomo, Felipe Penter, a agricultura de SC é formada por pequenas propriedades. "De que maneira os pequenos produtores irão se manter, se a propriedade é pequena, e a cada sanga é preciso preservar 30 metros".

O atual código ambiental brasileiro exige que a cada córrego, rio ou sanga, o produtor preserve os 30 metros da mata ciliar. O Código Ambiental Santa Catarina é claro. Se o rio tiver 5 metros de largura, 5 metros deverão ser preservados. Se o rio tiver 10 metros de largura, 10 metros deverão ser preservados, e assim consecutivamente. Nas sangas a regra é a mesma, preserva-se o mesmo que a largura total. De acordo com o presidente da Comissão de Política Rural e Agricultura, Moacir Sopelsa, a lei é justa. "O código foi todo reformulado, será um beneficio para os produtores rurais".

Os produtores rurais, que abriram mão do seu tempo para participar da reinvindicação da Assembléia Legislativa, puderam se inscrever e opinar sobre o projeto de lei. Muitos deles, são a favor do código, desde que a mudança os beneficie realmente. A agricultora, Terezinha Conti, confirma a informação. "A minha propriedade possui 12 hectares, e um córrego de oito metros de largura, preservando os 30 metros de mata ciliar, ficamos praticamente sem propriedade, sou a favor do código, desde que o projeto nos ajude a permanecer na atividade", explica ela.

O produtor de grãos e aves Ladi Conte, de Irani, também é a favor do novo código ambiental, mas acredita que o produtor deveria ser reembolsado por preservar a natureza. "Estamos produzindo menos, em um terra que é nossa, seria o papel do governo nos pagar por isso. Mas sou a favor do código, desde que haja a alteração na preservação das margens dos rios, córregos ou sangas", diz ele.

O agricultor Alécio Bezi, de Paial, mudaria novamente o código para o estado, ele acredita que deveria existir uma lei para cada propriedade. "Para propriedades grandes o novo código é perfeito, já para proriedades pequenas, as novas exigências continuam inviabilizando a atividade", opina.

Durante a audiência, o representantes dos agricultores familiares, coordenador do Sintraf, Alaci Wamms, defendeu os produtores rurais e pediu aos deputados presentes que revejam o código e passem a reembolsar os produtores, a cada hectare de preservação.