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Código Ambiental de SC será sancionado pelo governador Luiz Henrique da Siveira na próxima semana
07/04/2009 às 08:31
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O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sanciona na próximas segunda-feira, dia 13, o novo Código Ambiental de Santa Catarina.
O projeto prevê mudanças nas Áreas de Preservação Permanente, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, os campos de altitude, a composição da Junta Administrativa por Serviços Ambientais, as áreas consolidadas e o parcelamento do solo.
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