Antigas
Código Estadual do Meio Ambiente começa a ser revisado
21/02/2013 às 08:05
Mudanças na legislação estadual podem acontecer em 90 dias
Compartilhe:
A Assembleia Legislativa criou um grupo de trabalho para revisar o Código Estadual do Meio Ambiente. Os 296 artigos da legislação estadual serão confrontados com o novo código florestal Brasileiro. O vice-presidente da Assembleia o deputado Romildo Titon do PMDB, coordenará o grupo dos trabalhos revisor. Ele foi o relator do código catarinense quando a matéria tramitou na casa entre 2008 e 2009.
As mudanças que podem ser feitas no Código Estadual são para afastar as inseguranças jurídicas focadas pela incompatibilidade com o novo Código Florestal Brasileiro. Atualmente oito artigos do Código do Meio Ambiente Catarinense são questionados na justiça. O deputado Romildo Titon destaca que em 90 dias o novo grupo revisor deve concluir os trabalhos e uma nova proposta de legislação estadual tramitará na Assembleia. O deputado esclareceu ainda que as entidades, cooperativas e federações que participaram da criação do Código Catarinense, além da Fatma e Secretaria da Agricultura, estão sendo chamadas para participar do grupo revisor.
Enquete
Clima
Tempo em Concórdia-SC
Umidade:
Vento:
Antigas
