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Com prorrogação, concordienses passam a ter até o final do ano para recadastrar armas

Data 02/07/2007 às 07:13
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Devido ao baixo número de recadastramento de armas, o governo federal decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo final para renovação do registro das armas. A data limite seria nesta segunda-feira (2/7). Na região de Concórdia, por exemplo, das 8 mil armas cadastradas, apenas 700 haviam tido o registro renovado.

De acordo com o instrutor de tiro da Polícia Federal na região, Sérgio Klaus, sem a edição da medida provisória, prorrogando o prazo, aqueles que não tivessem recadastrado os equipamentos poderiam ser presos em flagrante sob acusação de praticar o crime de posse ilegal. A lei prevê de um a três anos de prisão, além de multa. 

A medida também reduz de R$ 300 para R$ 60 o valor cobrado por arma recadastrada. Contempla, ainda, a previsão de isenção de pagamento para armas de baixo calibre. De um total de oito taxas, seis delas terão seus valores reduzidos a R$ 60, a pedido do Ministério da Justiça. Outras duas, porém, o governo decidiu manter em R$ 1 mil: de expedição de porte federal de arma e de renovação de porte.

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