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Comissão aprova projeto de segurança contra incêndio
11/07/2013 às 09:25
Projeto de Lei deve ir a votação até a próxima semana, na Alesc.
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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as normas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico. A matéria foi apreciada na quarta-feira, durante encontro do grupo de trabalhos. O objetivo do projeto é resguardar a vida das pessoas e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
O deputado estadual, Neodi Saretta, do PT concordiense, membro da comissão, em entrevista à Rádio Aliança, ressaltou que o parlamento catarinense está preocupado com a segurança em Santa Catarina. Ressaltou que quanto mais amplo for o projeto, melhor será a fiscalização. Duas emendas modificativas foram incluídas ao projeto que também garantem às entidades conveniadas com os municípios, a possibilidade de interditar estabelecimentos em situação irregular. O projeto de lei contempla também os Bombeiros Voluntários garantindo o poder de atuação e fiscalização das normas de combate a incêndio.
Com a aprovação, o projeto segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e depois segue para votação em plenário, o que deve ocorrer até a próxima semana.
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