Comissão da Agricultura promete rever cobrança do IPVA

A Comissão Parlamentar da Agricultura da Câmara dos Deputados já está trabalhando para buscar uma saída e evitar a obrigatoriedade para a cobrança do IPVA para tratores e máquinas agrícolas, a partir de 2015. A informação é do deputado federal e vice-presidente da comissão, Celso Maldaner, do PMDB. Ele diz que trabalhará na modificação da Medida Provisória, enviada pela Presidente Dilma Rousseff, que trata sobre o assunto e será analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, da qual Maldaner integra.

O parlamentar justifica que, a maneira como a MP foi enviada pelo Executivo, mesmo com a isenção da necessidade de fazer o licenciamento, os trabalhadores ainda deverão pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que equivale, em média, a R$ 1 mil por veículo. Para ele, este é o grande retrocesso da MP 646 que precisa ser modificada. 

Outro ponto levantado por Maldaner é sobre a obrigatoriedade do pagamento para os pequenos produtores que trafegam em vias públicas com os tratores e no acostamento. "Os grandes fazendeiros do Mato Grosso não tiram as máquinas das fazendas, que têm toda a estrutura de uma cidade", compara. Completa que, "novamente é o pequeno quem irá pagar". 

O deputado federal calcula que o preço médio do emplacamento para os veículos é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. "A exigência é meramente arrecadatória e não vai diminuir o número de acidentes, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades. A resolução que exige o emplacamento onera e tira a renda do produtor. Não podemos legislar pela exceção". finaliza.