Comissão Especial do Supersimples quer reorganização do sistema tributário

A Comissão Especial do Supersimples, do Congresso Nacional, está trabalhando para que seja votado o Projeto de Lei que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido. A proposta tem o apoio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Governo Federal. A matéria teve o regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, no dia 24 de fevereiro. Além dessa, o Projeto de Lei que cria uma agenda positiva para as micro e pequenas empresas também tramita na Casa de Leis.

O presidente da Comissão Especial do Supersimples, deputado federal Jorginho Mello, do PR, destaca o que muda com essas matérias. Ele cita o processo de universalidade para o enquadramento de outros ramos no Supersimples, que antes não poderiam estar nesta faixa tributária. "Agora não importa mais no que a empresa, ou profissionais liberais, trabalham, mas sim o que faturam", diz o parlamentar.

Jorginho Mello destaca que o objetivo é criar uma justiça fiscal com os micro e pequenos empreendedores. No entendimento do parlamentar, as  micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos formais no Brasil, enquanto as médias e grandes empresas ficaram com uma parcela bem menor, de 16%, nos últimos dez anos.