Concórdia também pode suspender exigência de curso para renovação da carteira de motorista

O promotor público da Comarca, Américo Bigaton, está analisando a possibilidade de Concórdia também suspender a exigência de cursos para renovação da carteira de motorista. No início desta semana, mais uma comarca do Estado, a de Joaçaba, deferiu uma ação civil pública beneficiando os motoristas que fizeram carteira antes de janeiro de 1998. Agora, eles não precisam mais fazer os cursos de direção defensiva e de primeiros socorros que estavam sendo cobrados desde o início de outubro. A primeira a suspender a exigência foi a de Curitibanos, no mês passado.

O promotor de Justiça de Joaçaba, Miguel Luis Gnigler, alegou que a cobrança no Estado está amparada numa resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não tem sustentação legal, pois foi formulada com base num artigo do Código de Trânsito Brasileiro que acabou vetado integralmente quando a lei entrou em vigor.