Concordienses terão mais prazo para recadastramento de armas
29/06/2007 às 09:02
O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo final para recadastramento das armas, que terminaria na próxima segunda-feira à meia-noite (2/7).
A alteração vai se dar por meio de medida provisória, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida também reduzirá de R$ 300 para R$ 60 o valor cobrado por arma recadastrada. Contemplará, ainda, a previsão de isenção de pagamento para armas de baixo calibre.
De um total de oito taxas, seis delas terão seus valores reduzidos a R$ 60, a pedido do Ministério da Justiça. Outras duas, porém, o governo decidiu manter em R$ 1 mil: de expedição de porte federal de arma e de renovação de porte.
Sem a edição da medida provisória, findo o prazo então em vigor, aqueles que não tivessem recadastrado suas armas poderiam ser presos em flagrante sob acusação de praticar o crime de posse ilegal, para o qual a lei prevê de um a três anos de prisão, além de multa.
