Condução de tratores exige conhecimento de Norma Regulamentadora

Não existe nenhuma lei que obrigue condutores de tratores ou máquinas agrícolas a terem habilitação para trabalhar nesses equipamentos, dentro de propriedades rurais ou locais privados. A informação é do técnico em Segurança do Trabalho, Marcos Bandeira. Ele procurou a reportagem da Rádio Aliança nesta segunda-feira, dia 29, para explicar sobre as normas que regem o uso de equipamentos agrícolas e industriais. A afirmação foi uma resposta ao questionamento levantado dentro do Programa Mesa Redonda, exibido na manhã de ontem, que questionou sobre a existência dessa exigência para quem trabalha com tratores e máquinas agrícolas. No fim de semana, um produtor rural ficou gravemente ferido após acidente com trator em Linha São Paulo e permanece internado em estado grave no Hospital São Francisco. Além desse, outros acidentes, inclusive com vítimas fatais, foram registrados na região nos últimos meses, também envolvendo tratores.

Bandeira, que não quis gravar entrevista, disse que existe uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 12, que dispõe sobre o uso de máquinas e equipamentos industriais e agrícolas. Essa normativa, que tem força de Lei, se aplica somente à trabalhadores que são regidos pela  Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, ou seja, que trabalhem com carteira assinada. O técnico em segurança do trabalho também completa que para os trabalhadores rurais autônomos, não existe restrições legais para o uso desse maquinário. "Eles têm que procurar cursos e aperfeiçoamento nessa área e ler o manual de instrução", destaca Bandeira. O técnico em Segurança do Trabalho observa que para as máquinas, que necessitam trafegar por vias públicas para a execução de trabalhos e tarefas, terão que seguir as exigências do Código Brasileiro de Trânsito e vão desde a habilitação C, D ou E - ou somente B para equipamento agrícola - para o condutor, bem como o atendimento à Legislação de Trânsito, como emplacamento, farois e espelho.

A Norma Regulamentadora 12 traz uma série de orientações para o uso e manuseio desses equipamentos em diversas situações cotidianas. Uma delas é a necessidade de uso do arco anticapotamento. Trata-se de uma espécie de toldo, que evita que o equipamento vire sobre o condutor em caso de tombamento.