Conselheiro Estadual de Desporto entende que é possível repassar recursos

Para o conselheiro estadual de Desporto, Hercílio Paraguassu de Freitas, existe sim a possibilidade de repasse de verba ou convênio para entidades esportivas em anos eleitorais. O ponto de vista foi externado durante entrevista, na manhã desta terça-feira, dia 26, no Mesa Redonda da Rádio Aliança. A afirmação foi feita como contraponto às informações de que a Prefeitura de Concórdia não repassará recursos financeiros para clubes e entidades esportivas nesse ano por conta da legislação eleitoral. Com isso, muitos clubes poderiam ficar inviabilizados para esse ano.

Paraguassu, que está no Conselho Estadual de Desporto, observa que o país vive a cada dois anos uma eleição e que é natural a justiça prezar por uma concorrência leal, evitando por exemplo que haja eventual abuso da máquina pública por parte dos gestores, que por ventura também sejam candidatos. Por outro lado diz "que a vida tem que continuar. Aquilo que está planejado durante o ano e que vinha acontecendo tem que continuar", salienta.

O conselheiro afirma que Concórdia tem projetos que recebem recursos do Poder Público há cerca de 15 a 20 anos e sempre vinham acontecendo. Ele entende que não há nesse momento impeditivo nenhum para que continue ocorrendo. "A não ser que o município não tenha dinheiro e esteja botando a culpa na legislação (...) quando o gestor quer, vai buscar o subsídio para oferecer aquilo que é necessário para a sociedade. Se a Administração entender que o convênio não é bom, vão achar uma desculpa para não fazer ", observa. Completa que "o conhecimento que eu tenho é que há uma decisão do ano de 2002 do Supremo Tribunal Federal que permite convênio ou repasse de dinheiro desde que estejam planejados e contínuos". Por outro lado, Paraguassu afirma desconhecer se houve, ou não, mudanças recentes nesta legislação.

Paraguassu esclarece que existem diferenças entre repasse e convênio. Para ele, o repasse de recursos pode ser feito a qualquer momento, desde que esteja pactuado aquela ação e aquele projeto. No seu entendimento, a assinatura de convênio não pode contemplar projetos novos, nesse período de eleição. Afirma que, independente disso, a gestão tem que buscar uma saída já que a eleição não atrapalha nesse procedimento.

Perguntado se o Governo do Estado iria repassar algum convênio nesse ano, Paraguassu respondeu que está aberto o prazo do Ministério do Esporte receber projetos para serem aprovados até março, cujos repasses acontecerão durante o ano. Pelo estado, o prazo para receber projetos vai até março e a aprovação dos mesmos devem ocorrer até abril, para o posterior repasse.