Conselho Tutelar de Concórdia apóia projeto de lei que deverá alterar o Estatuto da Criança e Adolescente
15/08/2008 às 08:18
A Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias no projeto de lei 255/08 que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Se for aprovado, os hotéis, pensões ou motéis que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização destes, poderão ser fechados definitivamente e ter a licença cassada se comprovada a reincidência da prática em período inferior a 30 dias. A lei que existe hoje no estatuto, também impede que estes locais hospedem adolescentes e crianças, mas não fecha os estabelecimentos por definitivo.
Se a lei valer em Concórdia em média, quatro estabelecimentos estarão correndo risco de fechar. De acordo com a conselheira, Jovane Erlo, o Conselho Tutelar de Concórdia, mesmo com a lei, recebe denúncias de locais no município que vão contra o estatuto.
Para a conselheira, o projeto será positivo. Ela afirma que entre as denúncias, também há casos de prostituição.
