Corporações devem fazer sua parte e se adequar

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (Abvesc) está acompanhando a questão das ações trabalhistas que tem determinado que os Bombeiros Voluntários se adéquem a lei 11.901/2009, que cria e regulamenta a profissão de Bombeiro Profissional Civil. 

O presidente da Abvesc, Moacir Tomazzi, afirma que a melhor opção para as corporações é se adequar ao que a lei determina, pois a justiça tem dado tanto decisões favoráveis quanto desfavoráveis aos Bombeiros Voluntários. 

Tomazzi  ressalta que no entendimento do Sindicato Laboral, a Lei deve valer para os Bombeiros Voluntários e que isto está gerando demandas trabalhistas no estado inteiro.  “O Sindicato está cumprindo o papel dele tentando cobrar as horas extras e a questão da periculosidade”, afirma. 

Entre outras determinações, a lei define como carga horária o trabalho por 12 horas seguidas e folga de 36 horas e o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do funcionário. 

Segundo o presidente da Abvesc, uma emenda parlamentar tramita para tentar resolver algumas questões contraditórias. Por exemplo: na carga horária 12/36, a lei limita que o Bombeiro trabalhe 36 horas por semana. No entanto, se for seguida esta carga horária, em uma semana o funcionário trabalha três dias (36 horas) e na semana seguinte ele trabalha quatro dias (48 horas) e o sindicato quer receber essas 12 horas quinzenais a mais como hora extra. 

Até que a questão seja resolvida, os Bombeiros Voluntários devem procurar se adequar da melhor forma para evitar os passivos trabalhistas.