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Decisão sobre abertura do Caitá deve sair amanhã
17/04/2013 às 07:49
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A decisão judicial quanto à solicitação do Supermercado Caitá em abrir as portas aos domingos deverá ser dada até amanhã (18). Essa informação foi repassada pelo proprietário Juliano Zandonai em conversa com o setor de jornalismo da Rádio Aliança na tarde de ontem (16).
Conforme o jornalismo da Rádio Aliança já havía adiantado em primeira mão, o supermercado Caitá também entrou na Justiça tendo como base na decisão do magistrado Éderson Tortelli em relação ao Supermercado Passarela. O magistrado, em detrimento da Lei Municipal, autorizou o supermercado a abrir as portas aos domingos e feriados até às 21 horas.
Já o prefeito João Girardi voltou a afirmar ontem (16), que a decisão sobre a mudança na Lei que regulamenta o funcionamento do comércio concordiense não cabe apenas à prefeitura municipal. O prefeito defende que é necessário dar espaço no debate sobre o assunto também para entidades sindicais e empresariais e juntos se chegar a uma solução.
A prefeitura de Concórdia deverá emitir dias o parecer em relação às inconstitucionalidades apontadas na Lei Municipal de trata sobre o funcionamento do comércio. A OAB enviou a cerca de três semanas um parecer ao município de Concórdia apontando três inconstitucionalidades na Lei Municipal.
Após isso, uma ação proposta contra o Município de Concórdia, autorizou 13 lojas a abrirem das seis às 22 horas, de segunda a sábado. Agora por último, uma nova decisão judicial, a qual alegou também haver inconstitucionalidade da Lei Municipal, permitiu que o supermercado Passarela atenda até as 21 horas nos domingos e feriados.
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