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Decisão sobre filas nos Cmeis poderá ser contestada
13/08/2014 às 10:00
A liminar que determina a Prefeitura de Concórdia a zerar a fila de espera nas creches poderá ser contestada...
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A liminar que determina a Prefeitura de Concórdia a zerar a fila de espera nas creches poderá ser contestada pela Procuradoria do Ministério Público de Florianópolis. O promotor Edisson Melo de Menezes já encaminhou a documentação para a capital do Estado.
Menezes ressalta que a Administração Municipal precisa cumprir o que diz o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso porque, segundo ele, a meta era zerar as filas no final do ano passado.
A liminar determina que a Administração Municipal fornecesse vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade, no prazo de 60 dias.
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