Antigas
Denúncia de vereadora arquivada
09/06/2014 às 11:31
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A Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia arquivou o Procedimento Preparatório que foi realizado por conta de um pedido de informações que havia sido feito pela vereadora Marilaine Fiameti Stuani na sessão da Câmara no 24 de março deste ano. O Ministério Público expediu ofício solicitando que a vereadora informasse "em quais escolas havia notícia de falta de materiais didáticos e merenda escolar, possibilitando, assim, a atuação também do Ministério Público no caso".
Segundo Ofício n° 0416/2014, assinado pelo promotor de justiça substituto Edisson de Melo Menezes, "a vereadora não informou quais escolas estavam sofrendo com a falta de materiais e merenda, tendo em vista que os funcionários dos educandários solicitaram que seus nomes fossem preservados. Contudo, afirmou que teve notícia de que os problemas foram resolvidos".
Na análise do promotor, como "a situação relatada nos autos não trouxe, prima facie, qualquer elemento concreto capaz de comprovar se existem escolas da rede municipal de ensino que estão com falta de materiais didáticos e merenda escolar, não há razão para o prosseguimento do feito".
O Ministério Público encaminhou ofício ao Município de Concórdia e à vereadora sobre arquivamento da matéria.
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