Denúncias de maus-tratos contra animais devem ser feitas à Fumdema
26/11/2015 às 06:00
Desde o início do mês de novembro, as denúncias de maus-tratos ou crueldade contra animais, devem ser encaminhadas à Fundação Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema), que é o órgão municipal competente para averiguar e buscar alternativas para solucionar os casos sobre o assunto. A equipe é composta por profissionais qualificados, inclusive com a presença de um médico veterinário, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura.
Qualquer cidadão pode efetuar denúncia pelo telefone (49) 3444-9220, caso presencie maus-tratos a animais de qualquer espécie, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, mantidos em lugar anti-higiênico, mutilados, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, exposição a esforço excessivo, animais debilitados e rinhas.
Todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural, são considerados crimes ambientais. Por violar direito protegido, todo crime é passível de penalização, que é regulado por lei. As legislações municipal, estadual e federal, determinam as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aos animais e ao meio ambiente.
Fonte: Ascom Prefeitura de Concórdia
