Deputado acredita que maioria dos pequenos empreendimentos catarinenses vai aderir à Lei Geral das Microempresas

O deputado estadual Dirceu Dresch, do PT, acredita que a maioria dos pequenos empreendimentos catarinenses vai aderir à Lei Geral das Microempresas. A medida entra em vigor a partir de 1º de julho. O parlamentar, que preside a sub-comissão da Lei no Estado, destaca que a adesão não é obrigatória. Porém, ele destaca que as alterações são importantes para as micro e pequenas empresas catarinenses.

As principais mudanças são a criação de regime tributário diferenciado para as empresas de menor porte, facilidades na hora de exportar, preferência das pequenas em licitações para compras governamentais e o fim da burocracia para a abertura, fechamento e regularização das empresas.

Na última semana, a comissão de Economia da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou a realização de audiências públicas regionais para debater a implementação da Lei Geral das Microempresas no Estado. Serão cinco audiências, começando por Chapecó, no próximo dia 12.