Deputado catarinense defende plebiscito para decidir sobre redução da maioridade penal

O deputado estadual Pedro Uczai, do PT, está sendo um dos principais críticos em Santa Catarina à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes mais graves. Nesta semana, durante audiência pública, na Assembléia Legislativa, ele defendeu a implementação de políticas públicas para a juventude como principal ação de combate à violência.

O argumento utilizado por Pedro Uczai é de que a redução da maioridade penal significa uma medida simplista, emergencial e equivocada. Ele acredita que essa atitude seria o mesmo que introduzir os jovens e adolescentes na escola do crime.

Para o deputado Pedro Uczai, a discussão a respeito do assunto não deve ficar somente no meio político. Deve ser ampliada a toda sociedade. Ele defende a criação de um plebiscito para que a própria população manifeste a opinião sobre o polêmico assunto.

Ontem (26/4), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu por 12 votos a 10 reduzir a maioridade penal. O parecer diminui a idade mínima para punição nos casos de crimes hediondos e dos equivalentes, como tráfico, tortura e terrorismo. Depois de aprovado na Comissão, o projeto ainda precisa passar por votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.