Deputado Jorginho Mello assume a Frente das Micro e Pequenas Empresas

Diminuir a burocracia e reduzir a carga de impostos sobre as micro e pequenas para que elas tenham condições de continuar crescendo e gerando riqueza no País. É com este propósito que o deputado federal Jorginho Mello (PR/SC), lança, amanhã, dia 19, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que será presidida por ele.

Formada por 301 deputados e 31 senadores, a maior frente do Congresso aposta no trabalho de articulação política para obter condições especiais para o desenvolvimento dos negócios de pequeno porte. “Com menos burocracia e redução da carga de impostos, vamos criar as condições necessárias para que estes corajosos empreendedores ajudem na construção de um País cada vez mais forte”, argumenta Jorginho Mello.

Durante o lançamento, os representantes da nova frente serão apresentados e terão a oportunidade de tratar dos caminhos e os desafios das micro e pequenas empresas no Brasil e mostrar sua importância dentro da economia nacional. “As micro e pequenas empresas têm papel relevante no Brasil. Elas são responsáveis por 99% do total de estabelecimentos, mais da metade dos empregos formais, quase 30% do faturamento e 27% do PIB brasileiro”, enumera Jorginho Mello.

Criada pela primeira vez no embalo da sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006, a Frente Parlamentar Mista vem ajudando a consolidar as leis para o setor. Na legislatura passada, por exemplo, os esforços permitiram a aprovação, sem vetos, da lei complementar estabelecendo o Simples Nacional. Mais conhecido como Supersimples, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto do ano passado, e criou um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, unificando oito impostos em um único boleto e reduzindo a carga tributária.

Graças à atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. “O Supersimples, além disso, permitiu o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação diferenciado”, assinala Jorginho Mello.

Apesar dos benefícios já obtidos, o presidente da Frente Parlamentar Mista diz que é possível avançar ainda mais. Uma das propostas prevê o aumento em até 400% do teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário especial. Outra proposição é a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas – uma para a área do comércio, outra para o setor industrial e duas para o segmento de serviços – e a redução de 20 para sete as faixas de faturamento, que teriam cálculo progressivo semelhante ao utilizado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. “Aprimorando a legislação, as micro e pequenas terão condições ainda melhores para contribuir de forma decisiva para o fortalecimento de nossa economia”, afirma Jorginho Mello, lembrando que nos últimos dez anos as empresas de pequeno porte foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos no país, contra 16% gerados pelas médias e grandes empresas. “Somente entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de mais de 3,5 milhões de postos de trabalho”, encerra o deputado Jorginho Mello.

Fonte: Ascom Dep. Jorginho Mello