Deputados catarinenses criam Fórum Parlamentar para implementar a lei Geral da Microempresa no Estado
25/04/2007 às 08:14
O deputado estadual Dirceu Dresch e o deputado federal Carlito Merss, ambos do PT, se reuniram ontem (24/4), em Brasília, com o diretor-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto e com o deputado federal José Pimentel, também do PT, responsável pela articulação que levou à aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no final do ano passado. De acordo com o deputador Dirceu Dresch, que nos próximos dias será criado o Fórum Parlamentar, na Assembléia Legislativa Catarinense, para debater sobre a aplicação da Lei Geral da Microempresa no Estado.
Estados e municípios têm até julho deste ano para se adequar às regras da nova lei, no que diz respeito à questão tributária. A novidade é a redução de impostos para 98% dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ela unifica oito impostos federais e cria um alvará provisório de funcionamento como forma de diminuir o tempo de registro de uma empresa.
