Antigas
Desequilíbrio financeiro dos municípios
28/12/2012 às 08:07
FECAM realiza estudo que será levado ao conhecimento TCE/SC e MP/SC
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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) divulgou um estudo sobre o desequilíbrio financeiro dos municípios do estado. O documento será levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e ao Ministério Público (MP/SC) para o debate. Entre os apontamentos do estudo está a queda de recursos federais, principalmente o FPM, alterando o planejamento municipal.
Em Santa Catarina, os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido aos Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
O presidente da FECAM, Douglas Warmling, explica que o documento foi encaminhado ao aos órgãos competentes, junto com a solicitação de que na análise das contas dos municípios referentes ao ano de 2012 o estudo da FECAM seja avaliado assim como as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos municipais no último mandato. As Associações de Municípios e as prefeituras também terão acesso ao documento.
Em Santa Catarina, os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido aos Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
O presidente da FECAM, Douglas Warmling, explica que o documento foi encaminhado ao aos órgãos competentes, junto com a solicitação de que na análise das contas dos municípios referentes ao ano de 2012 o estudo da FECAM seja avaliado assim como as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos municipais no último mandato. As Associações de Municípios e as prefeituras também terão acesso ao documento.
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