Detenta de Concórdia beneficiada com a prisão domiciliar

Uma mulher que cumpre pena no Presídio Regional de Concórdia pelo crime de tráfico de drogas foi beneficada por uma decisão do STF e vai cumprir pena de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira. Ela está amparada através de um pedido da Defensoria Pública, que requereu o imediato cumprimento da ordem concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou, em síntese, a conversão da prisão preventiva para domiciliar de todas as mães gestantes ou que possuam filhos menores de 12 (doze) anos.

Neste caso, a detenta de iniciais S.E.Z.J encontra-se presa preventivamente pela prática, em tese, do crime de trafico de drogas no ano de 2016, quando foi presa em flagrante junto com outras pessoas, com 80 quilos de maconha.  Conforme decisão judicial, a situação da acusada  se enquadra à solicitação do Habeas Corpus coletivo, uma vez que ela é mãe de uma criança de quatro anos de idade, que se encontrava sob seus cuidados na época da prisão. Outra justificativa, é que a acusada é primária e o crime não foi praticado com violência ou ameaça contra pessoa ou contra a filha. 

Com a decisão  a mulher terá que cumprir as seguintes medidas cautelares até a sentença, como proibição de receber visitas na residência em qualquer horário, exceto de quatro familiares discriminados, monitoração eletrônica por meio de tornozeleira.

No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal conheceu de Habeas Corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

(Com informações do repórter André Krüger)