Diagnóstico Socioambiental de Concórdia em andamento

Aconteceu no começo desse mês a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Concórdia e a empresa RH Engenharia, de Curitiba-PR, para a elaboração do Diagnóstico Socioambiental da área urbana do município. A intenção é verificar a situação dos imóveis que estão próximos de rios e córregos para discutir a questão da chamada lei dos 30 metros em Concórdia. A empresa terá 210 dias para realizar esse estudo.

Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança desta sexta-feira, dia 10, o diretor de Obras da Prefeitura de Concórdia, Jaime Savoldi, explicou que o objetivo é fazer um levantamento da existência e onde estão os rios, riachos, córregos, talvegues, canalizações e tubulações para atualizar o mapa hidrológico do município. Conforme ele, hoje existe uma dificuldade para definir esses cursos de água e que o objetivo é dar um norte para os órgãos de liberação do parcelamento do solo ou edificações em relação as distâncias a serem definidas para as áreas de preservação permanente, as APPs - a serem mantidas nas margens desses cursos de água - e que será fruto desse estudo. 

Conforme Savoldi, "hoje temos um mapa hidrológico de 1987 que foi jogado encima de um mapa da cidade de 2010. Muitos córregos não existem mais e isso gera dúvidas hoje na hora da liberação de um empreendimento", explica.

Sobre o distanciamento de empreendimentos de rios ou córregos, existem duas legislações. O Código Florestal pede uma APP de 30m e a Lei do Parcelamento do solo, de 1979, pede 15m de distância. Porém, de acordo com Savoldi, rencentemente a Justiça local entrou com uma liminar solicitando que sejam observados 30m dos córregos naturais, em Concórdia. O diretor de obras da Prefeitura de Concórdia salienta que esse estudo ajudará a responder a questão sobre a definição correta de rio, riacho ou córregos para cada curso de água existente no município. "O que é curso natural de água? Se muitos córregos que antes existiam não existem mais ou deixaram de ser naturais", pontua.

Por fim, o diretor de Obras da Prefeitura de Concórdia, Jaime Savoldi, explica que o foco também é definir a área urbana consolidada em Concórdia, que contenha pelo menos duas infraestruturas no mesmo local como ruas, canalização de água, abastecimento de energia elétrica, esgotamento sanitário e etc.  Em seguida utilizar alguns critérios de flexibilização permitidas pela Lei federal que podem avalizar distâncias menores de 30 metros das APPs, conforme o curso de água. "Para isso, esse estudo será necessário, cujo produto final será uma legislação que será inserida no Plano Diretor do município", finaliza.