Distúrbio livra homem
03/12/2012 às 08:04
Foi proferida sentença do processo de José Eronides Borba, acusado de homicídio de Iziquiel dos Santos e tentativa de homicídio de Elias Moreira dos Santos, fatos ocorridos em 09 de julho de 2012 no município de Irani.
De acordo com perícia psiquiátrica realizada no acusado, foi constatado que ele é PENALMENTE INIMPUTÁVEL, por ser portador de TRANSTORNO BIPOLAR DE HUMOR. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, o autor do crime não recebe pena, mas sim medida de segurança, a ser cumprida em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Também em razão do acusado ser penalmente inimputável, o fato não será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Cabe ao juiz, nesses casos, aplicar a medida de segurança.
Portanto, a sentença reconheceu que o acusado JOSÉ ERONIDES BORBA praticou os crimes de que foi acusado, e aplicou medida de segurança de internação em Hospital de Custódia e Tratamento por tempo INDETERMINADO, no mínimo de três anos.
Tecnicamente, porém, a sentença é de absolvição. Ao final dos três anos o réu será submetido à nova perícia, mas somente será liberado quando os psiquiatras constatarem que não oferece periculosidade.
