Dívidas com a OAB

Nessa semana foram empossados 45 dos 60 defensores públicos de Santa Catarina aprovados em concurso público. Santa Catarina foi o último estado brasileiro a aprovar a criação da Defensoria Pública. O município de Concórdia não deverá ser contemplado com unidade regional no primeiro semestre do ano. 

Na semana passada, o presidente da subseção da OAB no município, Anacleto Canan, que também é o presidente da Comissão de Acesso a Justiça que negocia com o Governo, participou de uma reunião que teve o intuito de buscar meios para conseguir recursos para quitar o débito do Estado para com os advogados, de forma a viabilizar a celebração de um novo convênio. Alguns caminhos foram delineados e o grupo volta a se reunir hoje (12). Canan afirma que Defensoria Pública criada no Estado não terá condições de atender a demanda de atendimentos existentes.

A Defensoria Pública que acaba de ser implantada, vai estrear com a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública. A intenção é a de analisar mais de oito mil processos de execução penal dos detentos em oito cidades catarinenses. Esta é a última das quatro ações colocadas em prática pelo Governo de Estado e Ministério da Justiça para conter os ataques comandados de dentro dos presídios. A Força Tarefa vai até o próximo dia 23, quando acontece a leitura do relatório das atividades e sugestões do melhoramento do sistema de execução das penas. Na visão de Anacleto Canan, a Força Nacional da Defensoria Pública também não terá condições de atender a demanda existente de processos. 

A Defensoria Dativa que funcionava no Estado por falta da Defensoria Pública, era coordenada pela OAB. O governo tem com uma dívida de R$ 115 milhões de serviços prestados por advogados através da Defensoria Dativa, muitos ainda do ano de 2011.