Dois vereadores de Irani são cassados pelo TRE por infidelidade partidária

Mais três vereadores perderam seus cargos na sessão desta noite (14) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por infidelidade partidária. Com isso, o número total de vereadores infiéis cassados já sobe para 26 no Estado.

O primeiro caso julgado foi a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Ozaide Antônio Alves da Rocha, de Irani. Em 8 de agosto de 2007, o requerido deixou o PMDB e filiou-se ao PSDB. No entendimento do relator, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, "o descontentamento com as diretrizes seguidas pela agremiação não é justa causa para o requerido abandonar o partido, traindo a confiança daqueles que o elegeram".

Na opinião do juiz, o que se evidenciou foi que o vereador privilegiou seus interesses pessoais, "pois não teve apoio do partido em suas pretenções para compor a mesa diretora da Câmara Municipal". Com as considerações expostas, determinou a perda do mandato e convocação do suplente para assumir a vaga. A decisão teve o voto unânime dos demais julgadores.

Quem também teve decretada a perda de mandato foi o vereador Mauri Ricardo de Lima, de Irani. A ação foi proposta pelo MPE, porque em 25 de setembro de 2007, o requerido saiu do PMDB para filiar-se ao PSDB.

Para o relator, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, ficou demonstrado nos autos que "o vereador estava insatisfeito com o seu partido, mas  não comprovou perseguição para justificar a desfiliação". O desembargador Cláudio Barreto Dutra observou que "estar insatisfeito e ir embora é prática que se aplica aos filiados, jamais a quem foi eleito pela agremiação". A decisão também foi unânime.