Eleitor que não votou no 1º turno poderá votar no próximo domingo
26/10/2006 às 08:49
Quem deixou de votar no primeiro turno das eleições deste ano, pode votar no próximo domingo (29/10), desde que não esteja a três turnos consecutivos sem votar ou justificar. O eleitor votará novamente para presidente da República. Para governador de Estado, haverá segundo turno em dez estados: Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O prazo legal para a justificativa eleitoral é de 60 dias a contar da data da eleição. Para se justificar, o eleitor deve encaminhar requerimento ao juiz da zona eleitoral preferencialmente, àquela em que está inscrito. Mas a justificativa também pode ser dirigida a qualquer outro cartório eleitoral.
Se ultrapassar o prazo de 60 dias, ao solicitar a regularização de seu título, o eleitor receberá uma multa, cujo valor será arbitrado pelo juiz eleitoral. O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter o título cancelado.
