Em nota Umamc rebate declarações do vereador Artêmio Ortigara

A União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (UMAMC) vem a público, por meio desta nota, esclarecer a sua posição em relação à manifestação do Vereador Artêmio Ortigara (PMDB) na Câmara de Vereadores no dia 12 de novembro de 2015.

Primeiramente a UMAMC, juntamente com sua diretoria e Assessoria de Imprensa quer tranquilizar os líderes comunitários, e informar que, se necessário for,  seu departamento jurídico estará tomando todas as providências cabíveis em relação aos comentários, em face à situação de constrangimento e prejuízo moral a que a entidade foi submetida, uma vez que a seriedade do trabalho realizado em prol da sociedade concordiense foi colocada em dúvida a partir da afirmação, feita na tribuna da Câmara de Vereadores de Concórdia, pelo referido vereador, onde a UMAMC estaria enganando os líderes comunitários e obrigando-os a participarem do projeto do SITE da entidade, utilizando para isso a Lei Federal Lei Federal 13.109, de julho de 2014.

Em matéria publicada no site das rádios Rural e Aliança consta que “o  vereador peemedebista disse ter conhecimento e até mesmo ter participado de reunião, conduzida pela União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (Umamc), em que foi imposta a condição de manter uma página na internet, para que fossem mantidos os convênios, no caso para a divulgação e publicidade dos mesmos. O fato exposto por Ortigara é de que o site teria um custo de instalação, o software, que seria em torno de R$ 40 mil, a ser rateado entre as entidades que aderissem. “Os líderes estão sendo enganados, pois em nenhum local da lei está determinada esta obrigatoriedade”, destacou”.

Diferentemente do que foi dito na tribuna e divulgado na imprensa concordiense, a UMAMC desde a sua fundação em 22 de março de 1991, atua na construção e no resgate de uma sociedade justa, moralmente sadia, norteada por uma conduta ética. Dentre as ações de destaque da entidade podem ser citadas as reuniões mensais, formação, atendimento, o Inter Bairros e a promoção da organização e participação comunitária na construção de uma sociedade ainda melhor de se viver. Discutir a problemática é fácil, o desafio está na resolução dos problemas e é neste ponto que entra a UMAMC. Através do trabalho voluntário, as sugestões são discutidas de forma participativa e encaminhadas aos órgãos competentes, assegurando a qualidade de vida dos moradores de Concórdia.

A Lei Federal 13.019/2014 oferece o reconhecimento das entidades civis sem fins lucrativos como parceiras legítimas para o desenvolvimento de politicas públicas e alguns aspectos foram mudados como o fim do convênio. A partir desta, o repasse de dinheiro da administração pública em todos os níveis de governo, às entidades sem fins lucrativos será feito da seguinte maneira: através do TERMO DE COLABORAÇÃO (iniciativa da Administração Pública) e TERMO DE FOMEMTO (iniciativa da entidade). As entidades irão passar por um processo de licitação, conhecido também por chamamento público. O ponto crítico nas acusações trata-se especificamente do processo de transparência onde a Lei diz que o Poder Público fará a publicação e divulgação dos editais das parcerias. No caso das Associações de Moradores e qualquer outra entidade sem fins lucrativos, a exigência é que “divulgue, em seu sítio na internet, caso mantenha, e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com o poder público” (Artigo 11 da Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 ). 

Em relação à este assunto, há entendimento jurídico de que a parceria deve ser divulgada no site da entidade (caso tenha) ou em veículos impressos como jornais por exemplo para que possa cumprir com o objetivo de transparência da parceria e para que toda a comunidade tenha conhecimento da parceria.

Em relação a este assunto, a UMAMC, pensando exclusivamente na redução de custos para as Associações de Moradores em investimentos em futuras publicações, orçou um portal de divulgações, conforme prática, onde cada associação terá seu espaço específico na internet podendo estar divulgando, além das parcerias, as boas práticas cotidianas, eventos e outras atividades realizadas pela comunidade afim. Os valores que chegaram para que o portal contemple as 41 Associações de Moradores ficou entre R$ 40.000,00 e R$ 200.000,00. A partir dos valores e com o orçamento mais em conta, oferecido pela empresa concordiense Ideia Good Soluções para Internet, a União organizou inúmeras reuniões nos bairros explicando o projeto e a Lei Federal que ainda não está em vigor, porém prevista para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2016.

Nestas reuniões, em momento algum, o referido vereador se fez presente, uma vez que possuímos listas de presença em todas realizadas e também não foi imposta a participação no Portal de nenhuma Associação, uma vez que 23 aderiram ao projeto e estão empenhadas para torna-lo realidade. Essa realidade está documentada no Jornal Informativo da entidade, impresso e distribuído no mês de setembro de 2015.

Comprometidos com a verdade e a ética que sempre pautou nossa linha de procedimento, informamos estamos sempre a disposição para sanar qualquer dúvida em relação a este assunto e temos a certeza de que a credibilidade de nossas ações não será posta em dúvida, pois o nosso trabalho sempre foi pautado na verdade e na ética.
 
Jânio de Oliveira
Presidente da UMAMC