Emplacamento de máquinas agrícolas será prorrogado por mais um ano

Após muita pressão dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu prorrogar por mais um ano o prazo para emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Gilberto Occhi, em audiência na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília. 
 
A necessidade de registro desses maquinários foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012, e estava prevista para começar a vigorar em janeiro do próximo ano. Para Maldaner, a cobrança é abusiva. "Entendemos que o maquinário agrícola é instrumento de trabalho, e não pode ser onerado como se fosse veículo de passeio. Com a prorrogação, teremos prazo até janeiro de 2016 para buscar uma solução definitiva e acabar com esta cobrança, que onera o nosso produtor rural e não traz mais segurança para nossas estradas, pelo contrário", defende Maldaner. Ele antecipa que a resolução com o novo prazo deve ser assinada na próxima quinta-feira. 
 
Outra grande vitória rumo ao fim da exigência, de acordo com o parlamentar, foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na manhã desta quarta-feira, do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013, do senador Blairo Maggi, que propõe a suspensão da resolução do Contran que prevê o emplacamento. A matéria será apreciada agora pelo Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara. 
 
O fim de emplacamento para máquinas agrícolas também está previsto na Medida Provisória (MP) 656/2014. O tema foi colocado na MP e deverá ser votado em Comissão Mista. "Hoje, estima-se que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor da máquina. Levando em conta que um trator custa cerca de R$ 500 mil, o prejuízo para o bolso do agricultor pode chegar a R$ 15 mil ao ano. Trata-se de uma cobrança arbitrária e indevida, sobretudo para os pequenos produtores, que adquiriram seu trator com juros subsidiados, por meio do Programa Mais Alimentos. Precisamos acabar de vez com esta incoerência e este retrocesso", defende Maldaner.