Empresas Sadia e Diplomata são condenadas pela Justiça Federal a pagamento de multa por excesso de água no frango
15/09/2009 às 08:39
A Vara Federal de Francisco Beltrão condenou as empresas Sadia e Diplomata, com unidades localizadas em Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Capanema, por excesso de quantidade de água em carcaças de frangos congelados.
O MP denunciou as empresas pela prática reiterada da produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Também foram incluídos documentos que comprovam que a Sadia foi autuada 17 vezes entre os anos de 2003 a 2006 e a Diplomata oito vezes de 2000 a 2005.
A Justiça entendeu que é possível a existência de dano moral coletivo por base a quantidade de autuações que as empresas sofreram e o porte delas, estabeleceu em R$ 700 mil a indenização a ser paga pela Sadia e R$ 200 mil pela Diplomata.
