Energia elétrica mais barata

O Governo Federal sancionou a lei que pode reduzir a conta de luz, em média, em 20 %, sendo 16% para as residências e até 28% para o setor produtivo a partir de fevereiro. A lei estabelece ainda novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor. Essas novas regras permitem retirar da tarifa de energia a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. A redução é uma antiga reivindicação da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva no cenário de crise econômica mundial. Para o senador Cacildo Madaner (PMDB) é preciso haver uma compensação para as empresas que vão reduzir as tarifas.

O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que foi relator da medida provisória no Senado, explicou como a economia vai se beneficiar com a lei. "Para cada um real que se abate na conta da luz, nós temos como consequência o crescimento do produto interno bruto de 8,75%, quase 9%".

Os vetos foram sugeridos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, e atingem dispositivos como o que previa a devolução, para as concessionárias, do excedente da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que cobre despesas da Aneel. Outro artigo vetado criava uma modalidade de recuperação financeira de concessões que ainda não tivessem suas obras iniciadas, mas estivessem em dia com suas obrigações, que poderiam até devolver as concessões sem pagar multa e serem ressarcidas pelas despesas. A Agência Nacional de Energia Elétrica deve anunciar até o fim de janeiro as tarifas que cada distribuidora de energia deverá aplicar a partir de cinco de fevereiro.