Entidade vai entrar com recurso na Justiça para que gratuidade de passagens a idosos volte a ser obrigatória
07/12/2006 às 08:14
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu na última terça-feira (5/12) a determinação da Justiça Federal para que suspendesse a norma a empresas de ônibus, quanto a passagem gratuita a idosos que viajam entre Estados. De acordo com o estatudo do idoso, as empresas eram obrigadas a dar duas passagens às pessoas com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos. A Justiça Federal de Brasília cortou esse benefício através de uma medida provisória que passou a valer em 30 de novembro deste ano.
Em contato com o jornalismo da ALIANÇA na tarde de ontem, o superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, José Antônio Schimidt Azevedo, disse que a Agência vai entrar ainda nesta semana com recurso na Justiça para reestabelecer o benefício. Ainda segundo o superintendente da ANTT, todo o benefício foi suspenso, ou seja, as passagens que foram compradas antes da liminar da Justiça Federal não estão valendo.
