Antigas
Erros forçam retirada de projeto do Fumas no Legislativo
25/03/2014 às 07:32
O pagamento da contrapartida de pensionistas é o principal erro, o que representa R$ 129 mil na dívida
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O Executivo encaminhou ofício para retirada do Projeto de Lei 3/2014, que autoriza o reconhecimento de dívida ao Fundo Municipal de Assistência ao Servidor (Fumas), que tramitava na Câmara de Vereadores. Depois de ter tido pedido de vistas pelo vereador Fábio Ferri (PMDB), na sessão do dia 12 de março, a assessoria jurídica e equipe do Legislativo contataram alguns problemas no projeto de lei. O pagamento da contrapartida de pensionistas é o principal erro, o que representa R$ 129 mil na dívida.
Até dezembro do ano passado, não era preciso pagar a contrapartida (parte patronal) nos serviços prestados pelo Serviço Municipal de Assistência a Saúde (Semas) aos pensionistas. Isso mudou a partir de janeiro deste ano, devido a aprovação, no Legislativo, de uma emenda ao projeto original. Também está incluso no valor total da dívida os valores de contrapartida dos servidores da Câmara, o que não está errado, mas o problema é que a inclusão não foi informada ao Legislativo, que também iria providenciar o pagamento. No caso, se isso ocorresse, a dívida (a parte que era dos trabalhadores da Câmara) seria paga duas vezes.
O assunto foi levado por Ferri à tribuna, na sessão da noite de segunda-feira. O vereador começou falando que era preciso fazer uma reflexão. Citou outros problemas ocorridos com projetos enviados pelo Executivo, como o do horário do comércio, que recebeu vários "consertos" pela equipe da Câmara de Vereadores. "O projeto do Semas não tinha números corrigidos, somente o capital. Já vi pagamentos de dívidas com valores a menos, mas a mais nunca vi", declarou o vereador.
Críticas
Ferri disse que a prefeitura tem um corpo técnico de cinco advogados e mesmo assim, os projetos vêm para o Legislativo com problemas. "Que todos os vereadores se atentem aos projetos, senão seremos fiadores dos defeitos do prédio ao lado. Falta calculadora ou pessoas competentes do outro lado", finalizou o legislador.
Antes da retirada do projeto, a bancada do PMDB havia preparado uma emenda ao projeto, que entre outras providências pede o pagamento da dívida em 36 parcelas, metade do período previsto no projeto de lei. O presidente do Legislativo, Rogério Pacheco (PSDB), disse que conversou com a assessoria jurídica da Prefeitura, na última semana, para tratar sobre os problemas ocorridos. Arlan Guliani (PT), líder do governo na Câmara, afirmou que o prefeito João Girardi quer pagar a dívida e que o projeto foi retirado para ser mais bem analisado.
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